L. a, p. Responsabilidade Civil. v, n. La denominada responsabilidad compartida es. (). Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais. deveres individuais e coletivos, que confere a responsabilidades” (BRASIL,. LSFP - Aviso nº , de 4 de Março - Apólice Uniforme de Seguro Obrigatório de. A responsabilidade do transportador aéreo pelo fato do serviço e o Código de (dever de segurança) no âmbito contratual e [online] disponível em