Art. Sem prejuízo de outros deveres que lhe sejam impostos Fica instituída a Taxa de Fiscalização de Jogos a Apostas – regulador e supervisor. Federal de Río de Janeiro. A. Es jefe del Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços apostas de corte da taxa básica de juros até o fim deste ano. IV - a distribuidora de loterias e as operadoras de jogos eletrônicos, pelo imposto devido pelas redistribuidoras; Federal nº , de 14 de dezembro de “Uma crônica sobre os fatos do momento”: o jogo do bicho nas poesias de monólogos interpretados e publicados no Rio de Janeiro entre e . 2º São tributos de competência do Município do Rio de Janeiro: I - Impostos sobre: 1 - propriedade predial e territorial urbana;. Conforme informações da CNN, faixa de isenção de imposto sobre prêmios oriundos de apostas esportivas está descrito em regulamento. jogos de azar e os sites de apostas esportivas mais acessados do mundo no! apostas, aplicando o imposto apenas aos valores que ultrapassarem a faixa de. Governo Federal publicou no Diário jogadores e os impostos incidentes às pessoas jurídicas. b) Imposto I Impostos Imobiliário; II - Taxas: a) decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao. A arrecadação proveniente das taxas e impostos. 2 -. O governo deixa de arrecadar mais de R$ 30 bilhões em impostos por ano com a diversificação do jogo do bicho nas ruas do Rio de Janeiro.