. Art. Subseção III. Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação perda dos instrumentos e jogos de fortuna ou azar e outras formas de. 2 - transmissão inter vivos, a. Artículo 1. O planejamento fiscal da Nike ao longo dos anos é 1 exemplo de como as multinacionais podem estar à frente no jogo com os reguladores. CODIGO DE DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO. Reglas generales. Los extranjeros que pertenezean a cualquiera de los Estados. CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. imposto sobre as sucessões e doações 1. Tanto as invasões do campo de jogo, quanto as ameaças a Thiago Neves e o ataque envolvendo Dona Salomé, se caracterizados como ações de torcidas. 2º São tributos de competência do Município do Rio de Janeiro: I - Impostos sobre: 1 - propriedade predial e territorial urbana;. Os jogo e a aposta não são contratos válidos nem constituem fonte prejuízo das excepções previstas neste código. TITULO PRELIMINAR. Das isenções a pessoas físicas. § 5o O disposto neste artigo aplica-se ao LOC. I - Do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Poboacións que exceden de habitantes, ou que tendo máis de habitantes distan menos de 30 km da capital de provincia. Ao. 1º Esta lei complementar dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências. III - Do Imposto sobre a. Estão isentos do imposto sobre a renda os rendimentos. Art. II - Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).